O Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – trata de um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.
Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.
Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.
O EIA/RIMA deverá ser elaborado de acordo com o Termo de Referência, que constitui um documento de orientação quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do mesmo, previamente acordado entre o órgão ambiental e a equipe contratada pelo empreendedor para a sua elaboração.
Licenciamento Ambiental
Diagnóstico
Remediação
Monitoramento para Encerramento
Plano de Desativação de Empreendimento